Comissão defende atualização da tabela do Simples Nacional e alerta para urgência do aumento da receita

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (28), às 14h, uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O encontro será realizado no Plenário 5 e terá caráter interativo, permitindo o envio de perguntas pela sociedade.

O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), que destacam a necessidade urgente de revisar os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime. Os valores estão congelados desde 2018 e, segundo os parlamentares, a inflação acumulada tem levado muitas empresas a ultrapassarem os tetos atuais e migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos.

 

Movimento “Atualiza Simples”

A audiência contará com a participação de representantes do movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários. A principal pauta é a correção periódica dos limites de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação, a fim de preservar a competitividade, estimular a formalização e garantir a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

 

Importância do Simples Nacional

De acordo com o Sebrae, as MEs e EPPs representam cerca de 99% das empresas brasileiras, são responsáveis por 54% dos empregos formais e respondem por aproximadamente 30% do PIB nacional.

Para os parlamentares, que integram a Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, a atualização da tabela é essencial para assegurar justiça fiscal, simplificação e isonomia no tratamento tributário, além de oferecer melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios no país.

 

A audiência poderá resultar em propostas legislativas voltadas à modernização do Simples Nacional e ao fortalecimento do ambiente de negócios para os empreendedores brasileiros.

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